Anvisa começa a exigir comprovante de vacinação para entrada no Brasil
A apresentação do comprovante de vacinação para entrada no Brasil passou a ser obrigatória. Ontem, 13, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou todos os postos de fronteiras, incluindo aeroportos, sobre o cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a cobrança do comprovante de vacinação para os viajantes que entram no país.
“A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida”, informou a Anvisa por meio de nota.
No sábado, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país. A dispensa da apresentação do documento só pode ser feita por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional. A decisão será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária com início à 0h nesta quarta-feira, 15, e término às 23h59 de quinta, 16.
“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar”, escreveu o ministro na decisão.
Na semana passada, o Governo Federal criticou a obrigatoriedade do “passaporte da vacina” e havia informado que seria solicitado quarentena de cinco dias para viajantes não vacinados vindos de outros países que fossem desembarcar no Brasil.
Após a decisão de Barroso, o Governo realizou no último domingo, 12, uma reunião com técnicos dos ministérios da Saúde, Infraestrutura, Relações Internacionais, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Justiça, Casa Civil e Anvisa. De acordo com a Casa Civil, uma nova portaria deve ser publicada em breve, substituindo a última publicada pelo Governo.
Em nota, a Anvisa informou que “aguarda a edição de portaria Interministerial com maior detalhamento das regras para a entrada de viajantes no Brasil, a fim de que possa realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias”.
A decisão de apresentação do comprovante de vacinação começaria a valer no sábado, 11, mas, devido ao ataque hacker aos sistemas do Ministério da Saúde, foi publicada a portaria nº 662 que adia a medida por sete dias.
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