SP aprova lei que permite enterrar pets em jazigos familiares
O governador Tarcísio de Freitas sancionou, no último dia 10 de fevereiro, a lei que permite o sepultamento de animais de estimação, como cães e gatos, em jazigos familiares em todo o estado de São Paulo. A legislação reconhece formalmente o vínculo afetivo existente entre tutores e seus pets.
O Projeto de Lei 56/2015, também conhecido como “Lei Bob Coveiro”, foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp), em dezembro de 2025. Segundo o texto, o projeto foi inspirado no caso de um cão que viveu por 10 anos em um cemitério em Taboão da Serra e, quando morreu, foi autorizado seu enterro junto de sua tutora.
Como funcionará o enterro de pets em jazigos familiares
De acordo com a nova lei, caberá aos serviços funerários de cada município estabelecer as regras para o sepultamento dos animais de estimação. As despesas serão de responsabilidade da família dona do jazigo ou da sepultura.
No caso de cemitérios particulares, a legislação permite a definição de regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que observadas as normas legais vigentes.
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