Despacho gratuito de bagagens com até 23 kg em voos nacionais e de até 30 kg em viagens internacionais é aprovado pela Câmara

Despacho gratuito de bagagens com até 23 kg em voos nacionais e de até 30 kg em viagens internacionais é aprovado pela Câmara
Foto: Skitterphoto / Pixabay

Nesta terça, 26/4, a Câmara aprovou uma Medida Provisória (MP) que flexibiliza as regras do setor aéreo e permite a volta do despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e de até 30 kg em voos internacionais.

Chamada de “Voo Simples”, a MP vai agora para análise do Senado. O texto, que foi editado pelo governo em 2021, tem o objetivo de melhorar o ambiente de negócios do setor de aviação.

Entre os destaques da MP, estão também a redução de taxas e as simplificações nos procedimentos para operação de aeronaves e construção de infraestruturas. O texto exclui taxas de fiscalização, assim como acaba com a cobrança pela fiscalização “prévia”, mesmo em situação regular.

Fonte: Estadão

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