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Saiba como fazer a Transferência Digital de Veículos e evitar multas

como fazer a Transferência Digital de Veículos e evitar multas
Transferência Digital de Veículos deve ser concluída em até 30 dias para evitar multa e pontos na CNH. Foto: Divulgação / Governo de SP.

 

Ao adquirir um veículo seminovo ou usado, é importante providenciar a Transferência Digital de Veículos (TDV), serviço do Detran-SP que transfere a propriedade do veículo para o novo proprietário. Não efetuar a transferência do veículo em até 30 dias após a conclusão do negócio representa a principal multa aplicada aos proprietários de veículos no estado de São Paulo.

De gravidade média, segundo o artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração administrativa pode render quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa de R$ 130,16 e até mesmo o recolhimento do veículo.

A TDV pode ser acessada pelo site e pelo aplicativo do Detran-SP, além do aplicativo do Poupatempo.

 

Etapas para realizar a Transferência Digital de Veículos

 

Comunicação de venda: proteção do vendedor

O negócio de compra e venda de veículos usados exige a chamada Comunicação de Venda. Como uma certidão da transação, ela protege o vendedor de qualquer responsabilidade civil, criminal ou de trânsito. A Comunicação de Venda é feita pela TDV no ato da transação, que leva, em média, cinco minutos. Ela também pode ser realizada pelo serviço de transferência digital. Se a assinatura da operação for feita presencialmente em cartório, o próprio tabelionato encaminha a Comunicação de Venda para o sistema do Detran-SP.

 

Vistoria veicular: obrigação das partes

Antes da transação, é preciso atestar que o veículo está em condições de circular com segurança. Para isso, ele deve passar por uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV). A vistoria deve comprovar a originalidade do chassi, do motor e dos itens de segurança. Somente com o laudo de vistoria aprovado é possível seguir com a transferência do veículo. A TDV só é realizada após a apresentação desse documento, ou seja, o laudo deve ser emitido antes do procedimento.

 

Quitação de débitos pendentes

O sistema do Detran-SP não permite a transferência de veículos com dívidas. O comprador deve certificar-se de que não há multas pendentes e quitar integralmente o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), inclusive parcelas a vencer no ano vigente, além da taxa de licenciamento. Ao realizar a TDV, o próprio serviço consulta eventuais pendências no sistema e permite a quitação imediata via Pix.

 

Efetivação no portal ou via TDV

É nessa etapa que muitos proprietários comentem erros e acabam multados, ao acreditarem que pagar a taxa, registrar a intenção de venda no aplicativo CNH do Brasil, ter a venda comunicada pelo cartório e realizar a vistoria já concluem o processo.

Se não fizer uso da TDV, o comprador ainda precisa cumprir mais uma etapa: acessar o serviço de transferência no portal do Detran-SP, escolher a opção correspondente ao seu caso, como “Transferir veículo comprado em São Paulo”, e enviar a documentação exigida.

Após o pagamento das taxas, a análise da documentação e a aprovação pelo Detran-SP, o novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital (CRLV-e) é emitido em nome do novo proprietário, concluindo o processo e evitando multas.

 

como fazer a Transferência Digital de Veículos e evitar multas
Comunicação de venda, vistoria e quitação de débitos são etapas obrigatórias para a transferência do veículo. Foto: Canva.

 

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