Santana de Parnaíba abre Lei da Anistia para edificações irregulares
Santana de Parnaíba abre a Lei da Anistia para edificações irregulares, permitindo a regularização de construções, reformas e ampliações. A Lei nº 4.303, de 21 de novembro de 2024, substitui a Lei nº 4.004, de 2021, e estará em vigor até maio de 2025. Benefícios da regularização de imóveis Segundo uma pesquisa do […]
