Reconhecimento de paternidade: incluir o nome do pai na certidão de nascimento é um direito que assegura identidade, reforça os laços familiares e facilita o acesso a outros direitos. Para simplificar esse processo, Barueri realiza, no dia 1º de agosto, a ação Meu Pai Tem Nome, com atendimento gratuito à população.

Promovida pela Defensoria Pública em parceria com a Prefeitura de Barueri, a ação será realizada das 9h às 13h, na sede da Secretaria da Família, na Vila Pouso Alegre. A iniciativa faz parte de uma campanha da Defensoria Pública para facilitar o reconhecimento de paternidade e maternidade, ampliando o acesso da população a esse direito.

Atendimento gratuito  

Durante o mutirão, os participantes poderão receber orientação jurídica e solicitar o reconhecimento voluntário de paternidade ou de paternidade socioafetiva. Quando houver consenso entre as partes envolvidas, o reconhecimento poderá ser realizado de forma simples e rápida.

Nos casos em que houver dúvidas sobre a paternidade, a Defensoria Pública prestará orientação e poderá encaminhar a realização de exame de DNA, também gratuito.

Paternidade socioafetiva  

A campanha também contempla o reconhecimento de paternidade socioafetiva, destinado aos casos em que o vínculo entre pai e filho foi construído pelo afeto, conforme previsto na legislação.

Reconhecimento de maternidade  

O reconhecimento de maternidade, nos casos previstos em lei, também poderá ser solicitado durante a ação. Assim como ocorre nos processos de paternidade, a Defensoria Pública oferecerá acompanhamento e orientação jurídica, buscando garantir o direito à identidade e fortalecer os vínculos familiares.

Direito que fortalece a cidadania  

Segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil, cerca de 1,7 milhão de crianças brasileiras foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento nos últimos dez anos.

Além de assegurar o direito à identidade, o reconhecimento de paternidade oficializa o vínculo familiar e pode facilitar a definição de questões como guarda, convivência e pensão alimentícia, quando aplicáveis.

Como participar do mutirão de reconhecimento de paternidade em Barueri

As inscrições devem ser realizadas antecipadamente, clicando aqui ou por meio do link disponibilizado pela Secretaria da Família em seus canais oficiais.

A Secretaria da Família fica na Rua Gertrúdes Silva Ramos, 277, na Vila Pouso Alegre, em Barueri, SP.

*Datas, horários e preços sujeitos a mudanças. Consulte sempre a programação no site dos responsáveis pelos eventos.

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