Selo de Acessibilidade: Barueri credencia estabelecimentos comerciais
A Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SDPD), concedeu os primeiros Selos de Acessibilidade aos estabelecimentos da cidade. O reconhecimento incentiva a inclusão para pessoas com deficiência em todos os espaços.
Sancionada em 14 de outubro de 2022, a Lei 2.964 cria o Selo de Acessibilidade Arquitetônica e Comunicacional, destinado aos estabelecimentos públicos e privados que proporcionem atendimento prioritário e condições de acessibilidade e de comunicação a pessoas com deficiência.
De acordo com a Lei, os estabelecimentos que cumprem normas de acessibilidade e possuam equipamentos que facilitem a entrada e a locomoção de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida vão somando pontos que podem lhes garantir:
- – Categoria bronze: de 40% a 60% dos itens;
- – Categoria prata: de 61% a 80%;
- – Categoria ouro: superior a 80%.
O prazo de validade do Selo é de dois anos, renovável por solicitação do estabelecimento, que também pode pedir uma visita técnica gratuita na SDPD.
CPA é responsável por conceder o Selo de Acessibilidade em Barueri
A responsável por definir as diretrizes de concessão do Selo de Acessibilidade é a CPA (Comissão Permanente de Acessibilidade), composta por servidores da SDPD e de outras secretarias municipais.
São considerados equipamentos facilitadores:
- Rampas de acesso, portas largas de banheiros que permitem a entrada de cadeirantes;
- Banheiros adaptados com barras de apoio nos lavatórios;
- Torneiras que funcionam à base de toque, luzes com acendimento automático;
- Vasos sanitários mais altos;
- Cardápios em braile;
- Funcionários que se comunicam pela Libras (Linguagem Brasileira de Sinais).
“Queremos que os empresários se conscientizem que as pessoas com deficiência também são consumidoras e que merecem um tratamento igual ao dos demais frequentadores. Se eles estiverem acompanhados, o público consumidor aumenta”, revela Solange Martiliano Lança, presidente da CPA e diretora do Departamento de Tecnologia Assistiva, da SDPD.
Os agraciados
A comerciante Andrea Gomes da Silva, sócia da Padaria Flor do Belval, localizada no bairro Jardim Belval, foi a primeira contemplada, em setembro de 2023 com o Selo na categoria Bronze. “Tínhamos um cliente cadeirante muito querido, que almoçava aqui todos os dias. Nem me preocupei com o quanto iria gastar. Solicitei a visita técnica da SDPD e construí a rampa e adaptei o banheiro. Fiz de coração mesmo”, conta Andrea.
Fabrício Dorado, proprietário do Container Pub, que fica na região central, recebeu o Selo de Acessibilidade na mesma categoria, em novembro. “Meu estabelecimento é plano e tem entrada ampla e rampas, não só na entrada, como também nos acessos aos demais ambientes do bar, além um banheiro adaptado. Não gastei quase nada para que um universo maior de pessoas consiga frequentar aqui”, declara.
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