RG novo: emissão do documento começou pelo Rio Grande do Sul
No dia 26/07, começou a ser emitida a nova Carteira de Identidade Nacional, inicialmente no Rio Grande do Sul. Os próximos estados que poderão emitir o novo documento são Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná. Não há ainda previsão para os demais estados da federação.
O documento adotará o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como “registro geral, único e válido para todo o país”. Isso porque, antes, cada cidadão poderia emitir um RG diferente por estado, facilitando fraudes e dificultando a identificação correta de cada indivíduo. Sua validade será de dez anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
Os diferenciais da nova Carteira de Identidade Nacional são:
- Inclusão de um QR code para validação eletrônica do documento, bem como para saber se ele foi furtado ou extraviado;
- Inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes, tornando-o válido também como documento de viagem oficial.
Importante: o Brasil só possui acordos para uso deste tipo de documento de identidade nos postos migratórios de países do Mercosul. Para as demais nações, o passaporte continua sendo obrigatório.
RG novo só com dados atualizados
Só poderão receber o documento os cidadãos que estiverem com seus dados no CPF em acordo com suas certidões vigentes. “Pessoas que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no CPF poderão recorrer aos canais de atendimento à distância da Receita Federal para resolver a situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”, segundo o Ministério da Economia.
(Fonte: Agência Brasil – EBC)
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