Governo de São Paulo sanciona lei que obriga veterinários a denunciar violência contra animais
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou projeto de lei que obriga profissionais de saúde veterinária a denunciar à polícia casos de maus-tratos a animais que sejam levados a eles para atendimento.
Além de veterinários, funcionários de pet shops e outros comércios relacionados aos animais também poderão apresentar queixas caso percebam abuso e violência por parte dos tutores. O descumprimento da lei pelos profissionais vai acarretar sanções legais previstas na lei de maus-tratos a animais, entre elas, multa e suspensão e cassação do estabelecimento.
Como denunciar a violência contra animais
A notificação poderá ser feita à Polícia Civil ou à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (clique aqui). Na denúncia, os profissionais deverão incluir detalhes da espécie, raça, características físicas do animal e do atendimento prestado, sua situação de saúde e quais foram os procedimentos adotados. Quem estiver acompanhando o animal no momento do atendimento, mesmo que não seja o tutor legal, também deverá ser citado no documento.
O governador afirma que a lei prioriza a defesa dos direitos dos animais. “A partir do momento em que um profissional constata e atesta violência e maus-tratos, a ação policial e judicial ganha força. Combateremos os maus-tratos com empenho e prioridade”.
(Fonte: Estadão)
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