Anatel estabelece número exclusivo para empresas de telemarketing
A partir de 2022, empresas de telemarketing ativo deverão utilizar o código 0303. É o que determina a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por meio do Ato nº 10.413, publicado na última sexta-feira, 10, no Diário Oficial da União. O Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração aprovado pela Anatel será uma ferramenta importante para que o consumidor identifique ligações de empresas de telemarketing.
Vale esclarecer que telemarketing ativo é a prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. Prestadoras de telefonia móvel têm até 90 dias para implementar as regras estabelecidas, já operadoras de telefonia fixa têm até 180 dias.
O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo e as redes de telecomunicações deverão permitir a identificação clara, no visor do aparelho do usuário, desse número. Outra determinação é a de que as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor.
As prestadoras serão responsáveis pelo uso adequado dos recursos de numeração. Cabe a elas empregar os meios tecnológicos necessários para coibir o uso fora das regras estabelecidas. Segundo informado, com a medida, a Anatel espera abrir mais uma frente no combate ao uso indiscriminado das redes de telecomunicações para a oferta indesejada de produtos e serviços.
A aprovação do Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração ocorreu após processo de consulta pública, realizado entre agosto e setembro deste ano. De acordo com a Anatel, foram recebidas quase cem contribuições de consumidores, empresas e associações de defesa do consumidor e do setor de telecomunicações.
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