Uma nova etapa do Acordo Paulista vai permitir a participação de contribuintes que estejam com o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em atraso e inscritos na dívida ativa.

O Acordo Paulista é um programa do Governo de São Paulo que incentiva o pagamento de dívidas de pequeno valor. O objetivo é simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em débitos.

Acordo Paulista: entenda como participar

Como posso participar da negociação?

Os contribuintes interessados poderão aderir às negociações até o dia 20 de dezembro por meio do site www.acordopaulista.sp.gov.br. O endereço eletrônico direciona ao Portal de Parcelamento de Transação, desenvolvido pela Prodesp, para que o interessado possa selecionar o serviço desejado:

• IPVA;
• Débitos com o Tribunal de Contas;
• Débitos com o Tribunal de Justiça.

Quem pode participar?

Contribuintes com mais de dois anos de inscrição em dívida ativa no valor de até R$ 42 mil. A estimativa é de que quase um milhão de contribuintes, incluindo mais de 880 mil pessoas físicas e 70 mil pessoas jurídicas, estão com valores em atraso. Para saber se seu nome ou o nome da sua empresa está inscrito na dívida ativa, é possível conferir no site www.acordopaulista.sp.gov.br

Quais os benefícios em negociar?

O contribuinte pode conseguir 100% de desconto em multas e juros. O valor não pode ultrapassar 50% do valor total da dívida. Também será possível pagar à vista ou parcelar, desde que a parcela mínima seja no valor de R$ 70,72. O parcelamento pode chegar a 60 vezes dos valores em atraso.

Como aderir ao acordo? 

Ao realizar o acordo e o pagamento da primeira parcela, já é possível o levantamento do protesto, mediante a quitação das custas diretamente nos cartórios. Sem o pagamento do valor integral do IPVA, não é possível que o contribuinte realize o licenciamento do veículo, o que o impede de circular. Se for autuado e o licenciamento não estiver em dia, além da multa e sete pontos na carteira, o veículo é removido e direcionado a um pátio.

Já posso licenciar o veículo após o acordo?

Não, para a liberação do licenciamento dos veículos, é necessária a quitação do valor integral da dívida.

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