A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), responsável por regular os planos de saúde no Brasil, decidiu excluir uma diretriz de utilização que, desde 2016, limitava a cobertura da mamografia digital a mulheres de 40 a 69 anos, exame essencial para detecção precoce do câncer de mama.

Após a conclusão de uma Consulta Pública e de debates com importantes entidades médicas do País, incluindo a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), os planos de saúde aguardam a formalização da medida pela ANS para oferecer o exame para qualquer paciente com indicação clínica.

A Diretriz de Utilização nº 52 (DUT 52), que tornava obrigatória a cobertura da mamografia digital apenas para mulheres de 40 a 69 anos, foi incluída no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS pela Resolução Normativa nº 387/2015, em vigor desde o início de 2016.

Dez anos depois, a Agência Nacional de Saúde Suplementar abriu a Consulta Pública nº 173, realizada entre junho e julho deste ano, para receber opiniões e contribuições da população sobre a DUT 52. O objetivo era atualizar a cobertura obrigatória da mamografia digital pelos planos de saúde. A proposta de revisão partiu da própria ANS, após debates na Cosaúde (Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar).

Em 25 de agosto, durante reunião com as principais entidades médicas do Brasil, a ANS decidiu excluir a DUT 52. A SBM foi representada pela mastologista Thais Paiva Moraes, coordenadora da Comissão de Imagenologia Mamária da Sociedade Brasileira de Mastologia e integrante da Comissão Nacional de Mamografia.

“A proposta da SBM foi pela exclusão da DUT 52 do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. A retirada desta diretriz de utilização vem para alinhar a prática clínica atual com a obrigatoriedade de cobertura de um exame tão importante e minimizar as negativas de atendimento para pacientes fora da faixa de 40 a 69 anos e também com alguma necessidade clínica específica”, afirma Thais Paiva Moraes.

Mamografia digital: dados reforçam importância do acesso ao exame

A mastologista destaca que a restrição da cobertura de mamografia digital pelos planos de saúde a pacientes com mais de 70 anos é um indicativo de problema de saúde no País. De acordo com levantamento do DATASUS, entre 2015 e 2024 foram registrados 162.471 casos de câncer de mama em mulheres idosas no Brasil. Do total, 93.852 resultaram em morte. Os números reforçam a importância do acesso irrestrito ao exame.

Segundo o INCA (Instituto Nacional de Câncer), 99,75% dos mamógrafos avaliados no Brasil são digitais, contra apenas 0,25% analógicos. “Por falta de cobertura do convênio, as pacientes acabavam pagando para fazer o exame. Em alguns casos, o serviço e os médicos realizavam a mamografia digital, assumindo o ônus”, ressalta a especialista.

Na visão de Thais Paiva Moraes, a possibilidade de realização da mamografia digital sem a restrição de idade prevista na DUT 52 pelos planos de saúde é uma contribuição importante para a detecção precoce do câncer de mama. “A exclusão desta diretriz de utilização minimiza os ruídos que antes existiam e as negativas de realização do exame que poderiam gerar um atraso em diagnóstico”, conclui.

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