A Prefeitura de Santana de Parnaíba apresentou o Currículo Municipal da Educação Básica, o Plano Municipal pela 1ª Infância e o Regimento Comum Escolar em evento realizado em 24 de maio, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME). A cerimônia contou com a presença de cerca de 300 pessoas, entre professores, gestores e autoridades municipais.

A cidade nunca teve um currículo e plano da 1ª infância próprios. Segundo o professor doutor em Educação, César Nunes, Santana de Parnaíba está à frente da maioria das cidades brasileiras no cumprimento e atualização de suas leis na área.

“Apenas 10% dos municípios brasileiros possuem um plano pela 1ª infância e 30% possuem um currículo próprio. E, além disso, Santana de Parnaíba tem um regimento escolar atualizado. Isso coloca a cidade como a única da Região Metropolitana de São Paulo a ter os três documentos fundamentais da Educação”, afirmou o pesquisador, que é doutor pela Unicamp e supervisionou os trabalhos por meio da Ceducamp (Consultoria Educacional e Assessoria Pedagógica Campinas). Os documentos têm validade de 10 anos.

Currículo Municipal da Educação

O currículo está alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que define as aprendizagens essenciais a que todos os estudantes têm direito ao longo da Educação Básica. Conforme a SME, o BNCC orienta a prática pedagógica, que envolve os conteúdos que serão estudados, as atividades e as competências a serem desenvolvidas, com foco na formação plena dos estudantes.

De acordo com a SME, o currículo foi produzido de forma coletiva, participativa e democrática, com os seguintes temas geradores:

• A educação como direito humano;
• As infâncias e as crianças como indivíduos sujeitos de aprendizagem e protagonistas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio;
• O(a) professor(a) como mediador(a) das relações humanas e das situações de ensino aprendizagem;
• A educação escolar como processo integral da formação humana;
• A leitura e a escrita como processos de formação humana e de desenvolvimento cultural;
• A justiça curricular e a produção da escola socialmente justa;
• A diversidade humana, a dignidade da pessoa, o multiculturalismo e a proteção social de todos(as) os educandos(as).

1ª Infância 

Também apresentado no evento, o Plano Municipal pela 1ª Infância expressa o compromisso de Santana de Parnaíba com a educação das crianças. De acordo com a SME, as experiências vividas na primeira infância influenciam a criança e suas relações com outros indivíduos nas etapas seguintes, o que justifica os investimentos na sua formação física, psíquica e emocional, tornando-se necessário um conjunto de ações que, de forma articulada, promova o desenvolvimento integral das crianças.

Dessa forma, a mobilização pela primeira infância deve ser coletiva, envolvendo todas as instâncias de governo e todos os setores e segmentos da sociedade civil, na perspectiva de reafirmar o compromisso de todos com a defesa e a garantia dos direitos das crianças, para projetar um futuro promissor às novas gerações.

Regimento Comum Escolar

Ainda foi apresentado na cerimônia o Regimento Comum Escolar de Santana de Parnaíba, documento que serve como guia de direitos e deveres de todos que fazem parte da comunidade escolar, em conformidades com as leis do país, em especial a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as normativas do Sistema de Ensino Municipal e outros dispositivos legais vigentes.

O regimento aborda, entre outros temas, os diferentes aspectos administrativos e pedagógicos que assegurem a identidade dos colégios e preservem o atendimento às suas características, em linha com o plano escolar.

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