Maus-tratos a animais: como fazer denúncias online no estado de São Paulo
Você sabia que o Governo de São Paulo oferece um serviço online para denúncias anônimas de maus-tratos a animais? No site da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) – www.webdenuncia.sp.gov.br/depa, desde 2023, foram registradas 49,7 mil queixas, sendo 20,9 mil só em 2025.
São Paulo tem reforçado a proteção aos animais com normas que tornam mais rígidas as ações de bem-estar. Como:
Proibição de acorrentamento de cães e gatos
Em 2025, o governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos por correntes ou cordas e dispõe sobre condições de alojamento e bem-estar dos pets.
A lei considera o acorrentamento como restrição da liberdade do animal e entende como alojamento inadequado qualquer espaço que ofereça risco à vida ou à saúde do pet, ou que não atenda às dimensões adequadas ao seu tamanho e porte. Tutores que não cumprirem a norma estão sujeitos a penalidades, conforme a Lei federal nº 9.605/1998.
Reconhecimento do vira-lata caramelo
No dia 22 de janeiro deste ano, o Estado reconheceu o vira-lata caramelo” como relevante expressão cultural de São Paulo, em ato simbólico para dar visibilidade à causa dos animais.
De acordo com o texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o vira-lata caramelo pode ser considerado um símbolo do Brasil, tanto pela ampla presença de cães com esse perfil em todo o país quanto por representar a maior parcela dos animais abandonados que aguardam resgate ou adoção.
Pro Pet SP
São Paulo conta ainda com o programa Pro Pet SP, lançado em dezembro de 2025. A iniciativa prevê a realização de 52.850 castrações gratuitas de cães e gatos até julho de 2026, em 256 municípios paulistas, com investimento total de R$ 10,5 milhões.
Maus-tratos a animais: como fazer denúncias online no estado de São Paulo
Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA)
A DEPA (www.webdenuncia.sp.gov.br/depa) é um serviço via internet à disposição da população para denúncias de crimes ocorridos no Estado de São Paulo. É necessário identificar-se para fazer a denúncia e o sigilo dos dados serão preservados se optar pela privacidade no momento do cadastro da denúncia.
As providências tomadas pela polícia poderão ser acompanhadas por meio do número de protocolo gerado após a efetivação da denúncia, juntamente com o número da senha criada no momento de finalizar a denúncia.
Disque Denúncia – 181
Por meio do telefone 181, o Disque Denúncia é um dos principais canais de comunicação entre a população e as forças de segurança. Inicialmente disponibilizado apenas por ligações telefônicas, o serviço foi ampliado com a criação do site (www.webdenuncia.sp.gov.br) e desde 2016 recebe denúncias de maus-tratos contra animais.
O programa é reconhecido por garantir o sigilo e o anonimato do denunciante, o que fortalece a confiança da sociedade e estimula a colaboração na elucidação de crimes. As denúncias são registradas, analisadas por policiais civis e militares e encaminhadas às unidades competentes para averiguação. O denunciante pode acompanhar o andamento da sua denúncia por meio de um protocolo gerado no momento do registro.
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