Planos de saúde têm novas regras para alteração da rede hospitalar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) alterou as normas para planos de saúde sobre a remoção ou troca de hospitais conveniados. Desde 31 de dezembro de 2024, as operadoras de planos de saúde devem informar seus consumidores sempre que retirarem ou substituírem hospitais em suas redes. As regras estão regulamentadas na Resolução Normativa 585/2023.
Entre as principais mudanças estão:
- A ampliação das regras da portabilidade;
- A obrigação da comunicação individualizada;
- A necessidade de manter ou elevar a qualificação do hospital a ser substituído.
Nos casos em que os beneficiários ficarem insatisfeitos com a exclusão de um hospital ou do serviço de urgência e emergência do prestador hospitalar da rede de sua operadora, ocorrida no município de residência do beneficiário ou no município de contratação do plano, o beneficiário poderá fazer a portabilidade sem precisar cumprir os prazos mínimos de permanência no plano (1 a 3 anos). Também não será exigido que o plano escolhido ou de destino seja da mesma faixa de preço do plano de origem, como acontece atualmente nos outros casos de portabilidade de carências.
Outra conquista importante para os beneficiários é que as operadoras serão obrigadas a comunicá-los, individualmente, sobre exclusões ou substituições de hospitais e serviços de urgência e emergência contratadas dentro do hospital na rede credenciada no município de residência do beneficiário. A comunicação individualizada deve ser feita com 30 dias de antecedência do término da prestação de serviço.
Redução da rede hospitalar
A ANS agora avalia o impacto da exclusão de um hospital para os beneficiários do plano de saúde. Se a unidade a ser retirada for responsável por até 80% das internações na região nos últimos 12 meses, ela deve ser substituída por outra nova, pois é considerada uma das mais utilizadas.
Substituição de hospitais
A avaliação de equivalência de hospitais para substituição terá novas regras. Agora, deve basear-se no uso de serviços hospitalares e de urgência nos últimos 12 meses. Se os serviços foram usados no hospital excluído, devem ser oferecidos pelo substituto.
Se o hospital retirado for responsável por até 80% das internações do plano de saúde, não será permitida a exclusão parcial dos serviços.
Além disso, o hospital substituto deve estar no mesmo município do excluído, salvo indisponibilidade, quando poderá ser indicado um hospital em município próximo.
Comunicação direta
A operadora deve comunicar individualmente qualquer exclusão ou substituição de hospitais e serviços de urgência contratados no município do beneficiário. Para contratos coletivos, a comunicação pode ser feita pela pessoa jurídica contratante, contanto que a operadora comprove que cada titular ou responsável foi informado.
Portabilidade de carências sem prazo de permanência e compatibilidade de faixa de preço
Outra conquista é a ampliação das regras de portabilidade de carências. Agora, ela pode ser usada em casos de descredenciamento de hospitais ou serviços de urgência no município do beneficiário ou do plano, sem exigências de tempo de permanência ou compatibilidade de preço.
Confira as principais mudanças nas regras de alteração de rede hospitalar dos planos de saúde:
Para o consumidor
- O beneficiário passa a ter o direito de portabilidade sem prazo de permanência no plano e por faixa de preço compatível; nos casos de alteração da rede (hospitalar e do serviço de urgência e emergência do prestador hospitalar) no município de residência do beneficiário ou no município de contratação do plano;
- Receberá comunicação individualizada sobre exclusões ou mudanças de hospitais e serviços de urgência e emergência, que ocorrerem no município de residência do beneficiário, com 30 dias de antecedência.
Para a operadora
- Os hospitais menos utilizados poderão ser excluídos, mas o consumidor terá os prestadores mais utilizados de referência e qualificados.
Para o hospital
- Passa a ter critérios definidos e regulação sobre exclusão parcial de serviços hospitalares.

Quer mais dicas e novidades de Alphaville e arredores? Inscreva-se na nossa newsletter! É grátis! Semanalmente, você receberá os destaques do A&A no seu e-mail: https://bit.ly/2M4XhD2
Saiba também como divulgar conosco clicando aqui: https://alphavilleearredores.com.br/artigo/bairro-divulgar-em-alphaville/