Pix acima de R$ 5 mil: como a Receita Federal vai monitorar
Com o objetivo de ampliar o monitoramento de transações financeiras no Brasil, como o Pix, a Receita Federal incluiu operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento na obrigação de reportar informações financeiras. A medida foi estabelecida por meio da Instrução Normativa 2.219/2024, em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2025.
O que muda a partir dessas novas regras?
De acordo com a Receita Federal, as movimentações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil mensais para empresas deverão ser reportadas pelas instituições financeiras, tais como operadoras de cartões, aplicativos de pagamento e bancos digitais.
Os dados coletados serão enviados semestralmente, até agosto e fevereiro de cada ano. As informações serão repassadas por meio de uma declaração emitida na plataforma e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
Por exemplo, uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, via Pix. Nessa transação, não se identifica, na e-Financeira, para quem ou a que título esse valor individual foi enviado. Ao final de um mês, todos os valores que saíram da conta são somados, inclusive saques. Caso o total ultrapasse o limite de R$ 5 mil para uma pessoa física, ou de R$ 15 mil para uma pessoa jurídica, a instituição financeira prestará essa informação à Receita Federal.
Transações via Pix está no radar da Receita Federal
A nova regra vale para operadoras de cartões, aplicativos de pagamento e bancos digitais. Com isso, as transações via Pix, além de movimentações financeiras com cartão de crédito, entram no radar da Receita Federal.
Antes, somente instituições financeiras tradicionais, como bancos e cooperativas de crédito, tinham obrigatoriedade de informar dados sobre esse tipo de operação.
O governo federal afirma que as alterações não implicam qualquer aumento de tributação, e que a medida visa melhorar o gerenciamento de riscos pela administração tributária.
Como os dados serão informados
O envio das informações será feito por meio do sistema eletrônico e-Financeira, que centraliza dados financeiros para fins de monitoramento fiscal. Esse sistema já é utilizado na coleta de dados de contas bancárias, previdência privada e investimentos.
De acordo com a Receita Federal, a medida visa reforçar o combate à evasão fiscal e promover a transparência. O intuito é elevar o controle sobre operações financeiras e facilitar a fiscalização.
Os primeiros dados serão reportados em agosto de 2025, levando em conta as movimentações financeiras realizadas no primeiro semestre deste ano. O prazo para o segundo semestre será fevereiro de 2026.
Fonte: Brasil 61
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