Gestão previdenciária: Barueri recebe ótima classificação em avaliação do IEG-Prev/Municipal
O município de Barueri recebeu a avaliação B+, considerada como “muito efetiva”, pelo Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal (IEG-Prev/Municipal) de 2022. Entre os 218 municípios avaliados, apenas 20 obtiveram essa mesma classificação.
Esse levantamento pesquisou 218 municípios e 83 deles receberam avaliações consideradas B (38% do total) e outras 20 (9%) como B+, de acordo com dados de 2021. Realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, essa avaliação indica a qualidade da administração das aposentadorias e pensões dos servidores nas cidades paulistas que possuem Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
O município conta com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri – Ipresb, que aderiu ao Pró-Gestão RPPS, certificação que reconhece a excelência e a transparência na gestão. Criado em 2006, o Instituto conta atualmente com 11.372 servidores ativos, 2.264 aposentadorias e 280 pensões por morte.
“O Pro-Gestão é um programa de boas práticas da Secretaria da Previdência da União. O nosso Ipresb cumpriu 100% dos requisitos sendo classificado como Nível 3 e somente 20 institutos do Brasil têm essa classificação. Isso demonstra a seriedade e a competência do trabalho desenvolvido pela nossa equipe”, relata o presidente do Ipresb, Weber Seragini.
Gestão previdenciária: critérios da avaliação
Ao monitorar o recolhimento dos encargos, a existência de eventual endividamento das Prefeituras e demais órgãos municipais com a previdência e o comprometimento das receitas do município em relação ao pagamento dos encargos e dívidas previdenciárias, o IEG-Prev/Municipal promove uma análise das contas públicas com o intuito de reduzir potenciais prejuízos financeiros à população.
O IEG-Prev/Municipal possui cinco faixas de resultados definidas:
- A: altamente efetiva
- B+: muito efetiva (faixa na qual Barueri se encontra)
- B: efetiva
- C+: em fase de adequação
- C: baixo nível de adequação
Entre as sete áreas contempladas estão as contribuições, o endividamento, a atuária, os investimentos, os benefícios, a sustentabilidade do RPPS e a fidedignidade das informações. Esse índice também é composto por quatro tipos de questionários disponibilizados de acordo com o tipo de órgão:
- IEG-Prev PM, aplicados à Prefeitura Municipal
- IEG-Prev CM, aplicados à Câmara Municipal
- IEG-Prev Indiretas, aplicados à Administração Indireta
- IEG-Prev RPPS, aplicados ao Regime Próprio de Previdência Social
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