Conselho tutelar: Barueri abre vagas para novos profissionais
O conselho tutelar de Barueri poderá contar com novos profissionais. O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deu início ao processo eleitoral de escolha dos conselheiros tutelares da cidade para o período de 2024-2028. O edital 01/23 contendo todas as regras para participar foi publicado no Jornal Oficial de Barueri, na edição 1.585, de 5/4, e também pode ser acessado aqui.
Barueri conta com dois conselhos tutelares. Serão eleitos cinco conselheiros tutelares (e respectivos suplentes) para cada um dos conselhos, que terão mandato de quatro anos. É função do CMDCA e do município organizar o processo eleitoral, que será fiscalizado pelo Ministério Público. A comunidade elegerá os representantes dos conselhos que são encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
As inscrições poderão ser feitas somente entre os dias 6 e 11/5, no site da Prefeitura de Barueri, no item “Abertura de Serviços” (clique aqui). É necessário que o candidato se cadastre nesse sistema e envie a documentação completa exigida. Para auxiliar nesse processo, será disponibilizado no site um passo a passo com os detalhes sobre como proceder nesse sistema.
Conselho tutelar: confira os pré-requisitos estabelecidos no Edital 01/23 e na Lei Municipal 2.309/13
- Ter no mínimo 21 anos na data da inscrição
- Residir em Barueri há pelo menos três anos
- Estar regularizado com obrigações militares e eleitorais
- Ter o ensino médio completo
- Possuir reconhecida idoneidade moral e provar efetivo trabalho com crianças e/ou adolescentes ou em defesa dos mesmos nas áreas de saúde, educação, assistência social, justiça, cultura, esportes e lazer pelo período mínimo de dois anos
- Participar de um curso e fazer uma prova de conhecimentos alusivos ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa etapa tem caráter eliminatório
O resultado com os candidatos aptos ao processo de eleição será divulgado no dia 17/6, no Jornal Oficial de Barueri.
A eleição acontecerá no dia 1º de outubro em todo Brasil. Já a posse será no dia 10/1/2024. O voto é facultativo e cada eleitor poderá votar uma única vez e apenas em um candidato, de acordo com zona eleitoral. Para votar será obrigatório levar um documento de identificação oficial com foto e o título de eleitor. Um novo edital trará informações completas sobre a eleição, locais de votação e também sobre a campanha eleitoral.
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