Agosto Lilás: como identificar violência doméstica

 

Durante o Agosto Lilás, mês de dedicado ao combate à violência contra a mulher, o Governo do Estado de São Paulo reforça as ações de proteção para que mulheres vítimas de violência doméstica possam denunciar e buscar segurança.

 

Agosto Lilás: como identificar violência doméstica

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, classifica cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Cada tipo possui características específicas e pode causar danos distintos à vítima. Saiba distinguir os tipos de violência e como denunciar ou pedir ajuda.

Violência física: qualquer ato que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. Por exemplo, espancamento, empurrões, tapas, socos, estrangulamento e sufocamento, queimaduras, cortes ou ferimentos com objetos. Neste caso, geralmente a mulher apresenta marcas visíveis no corpo, queixas de dores, hematomas frequentes, uso de roupas para esconder machucados.

Violência psicológica: condutas que causem dano emocional, diminuição da autoestima, controle da vida da mulher ou isolamento de seus amigos e familiares. Por exemplo, ameaças, chantagens, intimidações constantes, controle do que veste, com quem fala ou aonde vai, humilhações, xingamentos, manipulação emocional. A mulher, nessa situação, apresenta medo constante, ansiedade, depressão, sentimento de culpa ou isolamento social.

Violência sexual: qualquer ato que force a mulher a manter relações sexuais sem consentimento ou de maneira que cause constrangimento. Por exemplo, estupro (inclusive dentro do casamento), impedir o uso de métodos contraceptivos, forçar a mulher a engravidar, abortar ou a presenciar/praticar atos sexuais contra sua vontade. Neste caso, as mulheres relatam relações forçadas, medo de intimidade, lesões genitais, sintomas de traumas físicos ou psicológicos.

Violência patrimonial: qualquer conduta que envolva retenção, destruição ou subtração de bens, documentos ou recursos econômicos da mulher. Por exemplo, tomar ou quebrar o celular, controlar o salário da mulher, impedir acesso ao cartão bancário ou documentos, vender ou destruir objetos pessoais sem consentimento. Neste caso, a mulher não tem controle sobre seus bens, depende economicamente do agressor ou relata sumiço de pertences.

Violência moral: condutas que ofendam a honra e a reputação da mulher. Por exemplo, espalhar boatos (difamação), acusar falsamente de algo (calúnia), ofensas verbais (injúria). Neste caso, a mulher sofre humilhações públicas ou de forma particular, dentro de casa.

 

Como denunciar e onde procurar ajuda no estado de São Paulo

Delegacias de Defesa da Mulher

A mulher vítima de violência pode procurar uma das 142 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) físicas espalhadas pelos municípios de São Paulo, sendo 18 com funcionamento 24 horas. São locais destinados exclusivamente para o atendimento de vítimas da violência de gênero. Além disso, o Estado também oferece 164 salas DDMs instaladas em delegacias com plantão policial.

Outra opção é a DDM Online, que também funciona 24 horas (basta clicar aqui). Por meio da DDM Online, é possível registrar ocorrências a partir de qualquer dispositivo conectado à internet sem sair de casa. Além de registrar o boletim online, as vítimas também podem solicitar medidas protetivas.

As salas DDMs são um ambiente específico para acolher vítimas de violência de gênero. Por videoconferência, a mulher é atendida por uma equipe especializada da Delegacia da Defesa da Mulher a qualquer hora do dia. A vítima pode decidir se quer ser atendida por um delegado que esteja no plantão comum ou em uma sala mais reservada.

 

Cabine Lilás

Outra medida adotada pela atual gestão foi a Cabine Lilás, serviço exclusivo da Polícia Militar (PM) para atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar na capital paulista. Trata-se de uma divisão dentro do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).

As PMs femininas acompanham o atendimento dos policiais no endereço da vítima e fornecem orientações para as mulheres sobre as redes de apoio à disposição, quais os direitos delas e como registrar o Boletim de Ocorrência (BO). Essas policiais atendem exclusivamente chamados de violência doméstica.

A Cabine Lilás também dá informações que auxiliem a mulher a interromper o ciclo da violência. Quando uma vítima entra em contato com o número 190, a chamada passa por uma triagem para avaliar se o risco é iminente. Se a violência estiver ocorrendo naquele momento, uma equipe policial é enviada para garantir a segurança da mulher. Caso contrário, ela é direcionada para a Cabine Lilás, onde recebe informações e orientação sobre como sair da situação de violência.

 

Aplicativo SP Mulher Segura

O aplicativo SP Mulher Segura concentra diferentes serviços voltados para vítimas de violência doméstica e familiar. A plataforma, disponível para os sistemas iOS e Android, facilita o registro de ocorrências e o acionamento da Polícia Militar em um único lugar.

Por meio do cadastro feito pelo login gov.br, a ferramenta importa os dados e identifica automaticamente se a vítima já possui medida protetiva, disponibilizando um botão do pânico para o acionamento do socorro em caso de necessidade. Com isso, dispensa o preenchimento de formulários e do número do processo para o pedido de ajuda, agilizando o processo.

O aplicativo também traz uma função para monitorar agressores de mulheres por georreferenciamento. Caso o suspeito seja monitorado por tornozeleira eletrônica, o app cruzará os dados da localização da vítima com a movimentação do agressor. Caberá à mulher autorizar que a Secretaria da Segurança Pública receba as informações para iniciar o monitoramento.

Outra inovação do SP Mulher Segura é o registro do boletim de ocorrência no próprio celular. A plataforma permitirá que a mulher faça o documento sem a necessidade de ir até uma DDM.

 

SP Por Todas

O SP Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira para elas.

Essas frentes estão nos pilares da gestão e incluem soluções como o lançamento do aplicativo SPMulher Segura, que conecta a polícia de forma direta e ágil caso o agressor se aproxime, e a criação de novas salas da Delegacia da Defesa da Mulher 24 horas. Mais informações: www.spportodas.sp.gov.br

 

 

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