SinPatinhas: conheça o “RG Animal” criado pelo Governo Federal
O presidente Lula assinou no último dia 17, o decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e cria o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, o SinPatinhas.
Gratuito, o ProPatinhas busca promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos. Além disso, prioriza a promoção da convivência harmoniosa dos animais com a sociedade, uma vez que permitirá ações de apoio ao controle de zoonoses, doenças que podem ser transmitidas entre animais e pessoas, por exemplo.
O programa, em parceria com estados e municípios, promoverá ações de castração, microchipagem, e o registro de cães e gatos, com foco no bem-estar animal, na prevenção do abandono, enfrentamento de maus-tratos e redução do número de animais em situação de rua.
Com o SinPatinhas, tutores, ONGs e municípios poderão cadastrar gratuitamente os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação com o RG Animal, que incluirá um QR Code. Esse código é único e intransferível, e pode ser fixado na coleira do animal, permitindo que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o animal a voltar para casa.
Microchip
Entre as ações a serem oferecidas pelo ProPatinhas, estão o apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual e a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa.
O dispositivo eletrônico, do tamanho de um grão de arroz, é implantado sob a pele do animal e contém um número único, lido por scanner ou aplicativo. O SinPatinhas aceita o microchip de qualquer fabricante e o tutor deve decidir junto com o médico veterinário o modelo ideal para seu animal.
Vale saber que a implantação do microchip não é obrigatória para quem fizer o registro no SinPatinhas. A principal vantagem do microchip e do QR Code é garantir que o animal perdido seja identificado e devolvido ao tutor com mais facilidade. O microchip é uma identificação permanente, que oferece segurança e proteção ao animal, além de facilitar o acesso a programas públicos voltados para castração e saúde animal.
SinPatinhas: como funciona o cadastro
O sistema já está aberto para cadastro por meio do site https://sinpatinhas.mma.gov.br. A ferramenta servirá para que tutores, ONGs, estados e municípios cadastrem os animais sob sua responsabilidade.
Os responsáveis devem acessar o sistema com seu login do Gov.br para registrar cães e gatos. Cada animal registrado receberá um RG Animal – uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país. O documento terá um QR Code que poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o cão ou gato a voltar para casa.
Fonte: Agência Gov
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