O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei Estadual n.º 17.746, que instituiu 20 de novembro como o Dia Estadual da Consciência Negra, que passa a ser feriado estadual. A lei foi publicada no Diário Oficial de 12/9/23.

A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenadoria de Políticas para a População Negra (CPPN), contribuiu para a aprovação do Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Teonilio Barba, destacando a importância do dia 20 de novembro para a comunidade negra do estado, data em que já tradicionalmente reflete sobre a morte de Zumbi dos Palmares, líder máximo da luta e da resistência contra o sistema escravagista do Brasil.

Dia da Consciência Negra: homenagem a Zumbi dos Palmares

A data também celebra o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra, instituído pela Lei Federal nº 12.519, de 2011. Como essa Lei não transformou a data em feriado nacional, os governos de cada estado e/ou cidades do Brasil tiveram a faculdade de optar pelo seu reconhecimento.

Em alguns estados, como Alagoas, Amazonas, Amapá e Mato Grosso, e em cerca de 126 municípios paulistas, incluindo Barueri, o feriado já havia sido decretado.

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