IPTU 2023: carnês serão entregues no começo de fevereiro em Barueri
A Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria de Finanças, iniciará na segunda quinzena de fevereiro a distribuição dos carnês para pagamento de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício 2023. A previsão é de que pelo menos 93.033 talões sejam emitidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Para este ano, o IPTU de Barueri foi reajustado em 5,79% – índice de correção que seguiu a previsão da inflação acumulada em 2022, divulgada pelo Banco Central do Brasil, colhida aqui, com data de 30/9/2022 – IPCA.
O reajuste de 5,79% é o mesmo repassado à UFIB – Unidade Fiscal de Barueri, que é a referência aplicada a todos os tributos municipais. Regida pela Lei Complementar nº 541/2022, uma unidade da UFIB neste ano de 2023 corresponde ao valor de R$ 44,56.
IPTU 2023 – formas de pagamento
Assim como em anos anteriores, não haverá desconto para pagamento à vista do IPTU 2023, mas o contribuinte terá a opção de quitar o valor do seu imposto anual em até quatro vezes. Porém, cada parcela não poderá ser inferior a R$ 42,00.
De acordo com o Decreto Municipal nº 9.691/2022, a primeira parcela terá vencimento no dia 31/3, a segunda em 28/4, a terceira até 31/5 e a quarta e última parcela no dia 30/6.
Os débitos não quitados até o prazo de vencimento poderão ser inscritos em dívida ativa com os acréscimos previstos na legislação.
Isenção – confira os critérios
Conforme a Lei 1.452/2004 e sua alteração, o IPTU é isento para aposentado, pensionista ou beneficiário de auxílio previdenciário pelo amparo social. A medida é válida para contribuinte possuidor de um único imóvel em Barueri, utilizado exclusivamente para moradia e que não seja destinado a comércio, locação ou qualquer outra atividade remunerada.
O benefício deverá ser pleiteado pelo requisitante até a data do vencimento da última parcela (dia 30/6), mediante o preenchimento e assinatura de requerimento pelo interessado ou por seu procurador. O modelo de formulário para pedido de isenção neste ano será fornecido pelo Departamento de Tributos da Secretaria de Finanças após a emissão dos carnês, e estará disponível no portal da Prefeitura de Barueri ou no Ganha Tempo (Setor Azul).
Em atendimento à lei vigente, o requisitante deverá apresentar cópias da Cédula de Identidade e do Cartão de Identificação do Contribuinte – CIC do beneficiário ou do procurador, quando for o caso; cópia da procuração, se for o caso; comprovante de rendimento da aposentadoria ou pensão; cópia do título de propriedade ou contrato em nome do interessado; declaração, sob as penas da lei, de que possui apenas o imóvel objeto do pedido de isenção; e cópia do carnê do IPTU.
Não recebeu o carnê? Veja como proceder
Quem não receber o carnê em sua casa poderá obtê-lo indo até o Ganha Tempo de Barueri (Setor Azul – Finanças), na Av. Henriqueta Mendes Guerra, 550, no Centro, ou pelo site, clicando aqui.
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