O Conselho Federal de Medicina (CFM) confirmou que os atestados médicos de papel continuarão a ter validade em 2026 e que não é verdade que somente atestados digitais serão válidos a partir do próximo ano.
Em nota, emitida no dia 10 de dezembro, o CFM esclarece que “atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional, visto que não há qualquer mudança na legislação, seja emanada pelo Poder Legislativo ou pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital”. Clique aqui para ler na íntegra.
Na quarta-feira, 10, circularam nas redes sociais informações incorretas afirmando que, a partir de março de 2026, empregadores somente aceitariam atestados médicos digitais, tornando o documento em papel inválido perante o Conselho.
Atesta CFM para emissão de atestados médicos
O Conselho Federal de Medicina publicou em 2024 o Atesta CFM, plataforma digital para emitir, validar e verificar atestados médicos, contemplando tanto documentos físicos quanto digitais, de modo a evitar fraudes. No momento, a plataforma está suspensa por decisão judicial e não há data prevista para entrar em vigor.
O CFM afirma que aguarda decisão definitiva da Justiça Federal para que os médicos possam emitir seus atestados de forma rápida, prática e segura por meio do Atesta CFM, fato que será comunicado a todos pelo Conselho.
O recurso prevê que os médicos:
- Emitam atestados digitais de afastamento, saúde ocupacional, acompanhamento e saúde, além de homologação pela medicina do trabalho;
- Emitam atestados de qualquer lugar, de maneira online e offline, inclusive com controle dos atestados em papel;
- Registrem seus diferentes hospitais e consultórios para alterarem com um toque o local de emissão;
- Realizem a gestão e consultem histórico de todos os atestados;
- Cancelem atestados injustificados.
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