Bolsonaro sanciona lei que permite telemedicina durante pandemia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que autoriza o uso da telemedicina enquanto durar a pandemia de covid-19. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 16/4, já está em vigor e estabelece que o exercício da medicina mediado por tecnologias pode ser feito para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde.
De acordo com a lei, os médicos que optarem pelas consultas à distância devem informar aos pacientes sobre todas as limitações do modelo.
Bolsonaro vetou dois pontos do texto original, que havia sido aprovado pelo Congresso. O primeiro ponto previa que, após o período da pandemia, o Conselho Federal de Medicina regulamentaria a telemedicina. O segundo artigo vetado trata sobre a validade de receitas médicas apresentadas em suporte digital.
Fonte: Agência do Rádio Mais
Foto: Getty Images/iStockphoto
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