eSocial deve acabar em 2020

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Está prevista para janeiro de 2020 a extinção do e-Social – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Criado em 2014, ele reúne informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas, que são obrigadas a enviá-las ao governo via plataforma eletrônica. A partir do ano que vem, o e-Social será substituído por outro sistema.

Três secretarias do Ministério da Economia (Previdência e Trabalho, Receita Federal e Desburocratização, Gestão e Governo Digital) devem editar até o final de setembro o ato normativo conjunto para modernizar e simplificar o eSocial. A previsão é que ele reúna apenas informações de trabalho e de previdência e não exija mais informações de outras origens como número de título de eleitor, carteira de identidade, carteira de motorista e informações sobre segurança do trabalho. Já informações relativas à folha de pagamento e férias, por exemplo, permanecem como exigências.

Além de deixar de valer para empresas, o e-Social também será extinto para empregadores domésticos. http://portal.esocial.gov.br/

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